INDEPENDÊNCIA ou MORTE do INPI

INDEPENDÊNCIA ou MORTE do INPI

Por Geisler Chbane Bosso – Administrador de Empresas e Diretor da VILAGE Marcas e Patentes

Imagine uma empresa, aqui denominada “INPI”, que tem como Presidente, alguém que foi indicado por uma administração pública.

Este Presidente pode deixar o cargo a qualquer momento, já que sua nomeação, normalmente, está condicionada à permanência de seu superior no cargo público, questão, esta, totalmente inconstante nos dias atuais.

Os profissionais que pretendem trabalhar na empresa “INPI”, obrigatoriamente, devem ter uma alta qualificação acadêmica, além, é claro, de submeterem-se a um rigoroso processo de seleção por meio de concurso.

Portanto, temos um quadro de profissionais altamente especializados, competentes do ponto de vista técnico, mas todos temerosos sobre as diretrizes futuras da empresa “INPI”, tendo em vista que a permanência do Presidente é incerta.

Outro detalhe importante há que ser mencionado, todo faturamento da empresa “A” não é controlado por ela e nem direcionado para o seu caixa. Quem determina o orçamento desta empresa é outra corporação que, por sua vez, depende de uma terceira empresa para definir quanto será o repasse anual para a empresa chamada “INPI”.

Quando a empresa “INPI” ainda não era totalmente informatizada, a execução de todas as etapas de um de seus principais serviços era feita em até 2 anos. Após sua completa informatização, esse prazo elevou-se para 3 ou  4 anos.

Motivos? A partir da informatização cresceu assustadoramente o volume de serviço da empresa “A”, mas a causa  principal foi a aposentadoria de muitos profissionais exatamente no momento em que aumentou a quantidade de serviço e, “ninguém” pensou ou percebeu o óbvio, ou seja, que brevemente haveria uma grande lacuna entre a data da entrada do serviço e a etapa final de sua execução. Resultado? Um backlogastronômico.

Mas se aumentou o volume de pedidos de serviços para serem executados é sinal que o faturamento aumentou. De fato, até porque a empresa “INPI” detém a exclusividade, em todo o território nacional, para executar esses serviços, porém, o monopólio do mercado permitiu-lhe ser gerida sem qualquer planejamento a longo prazo, com isso os serviços contratados foram entregues sem a costumeira qualidade e com atrasos fenomênicos. Em tempo, a qualidade está ligada diretamente a contratação de novos profissionais, cujo treinamento ocorre na prática do dia-a-dia. Resultado disto? Decisões absurdas e incoerentes com o que dispõe a Lei, em julgamentos de processos.

Este é o nosso INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial, órgão responsável pelo registro de Propriedade Industrial no Brasil.

Se fosse uma empresa privada, você a contrataria?

Aprendi na Escola de Administração que apontar falhas é fácil, mas apresentar proposta é fundamental.

Portanto, aqui vai minha primeira colaboração em forma de sugestão para resolver esta questão:

1º – O INPI deve se tornar uma autarquia com autonomia financeira e administrativa. Enquanto isto não ocorrer, tudo é paliativo e não se resolverá nada.

2º – A meritocracia dos profissionais do INPI deve ser o fator preponderante para nomeação de um Presidente e também de um Conselho Diretor da Empresa INPI. Quem está dentro do INPI precisa enxergar oportunidades.

3º – A autonomia financeira permitirá que o Órgão tenha condições de ampliar seu quadro de examinadores muito bem treinados antes de iniciarem análises de processos, além da aquisição de equipamentos e sistemas compatíveis com as exigências atuais.

4º – Com isto, ocorrerá a redução do tempo de julgamento, principalmente de patentes que hoje está na casa de 9 anos (hoje os Estados Unidos julgam um processo de patente em 3 anos).

5º – O orçamento da empresa passa a ser elaborado e controlado pelo Conselho Diretor.

6º – O Conselho Diretor deve elaborar um plano para os próximos 5 anos, com metas claras e definidas,  para que os profissionais tenham o planejamento estratégico muito bem conhecido a fim de conseguirem, com absoluta segurança, auxiliarem a Autarquia a atingir suas metas.

Enquanto não ocorrerem mudanças, estaremos vivendo um completo erro de rumo.

Uma Autarquia que está obrigada, por lei, a proteger inovações que envolvem grandes investimentos e riscos, ainda é fruto de uma Estrutura Administrativa arcaica, defasada e que não colabora em nada para com aquele que seria seu principal papel: proteger novas tecnologias e tornar empresas brasileiras mais competitivas.

O mês de Setembro é emblemático para bradarmos: INDEPENDÊNCIA OU MORTE DO INPI.

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