Falta de norma inviabiliza projetos do Centro de Biotecnologia da Amazônia

Falta de norma inviabiliza projetos do Centro de Biotecnologia da Amazônia

Um dos temas que o Brasil poderá liderar nos próximos anos é a biotecnologia. Potencial para isso não falta ao País, que tem a maior biodiversidade do mundo, além de estar a frente na produção de etanol, considerado por especialistas o melhor biocombustível do mercado. A própria riqueza da Amazônia mostra o diferencial brasileiro em relação aos seus concorrentes. Contudo, nos últimos 13 anos, o Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA) perdeu quase 75% da sua força de trabalho, o que inviabilizou a execução de importantes projetos de pesquisa.

Em audiência na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado Federal nesta terça-feira (30), foi debatida por parlamentares e pesquisadores a situação da biotecnologia no Brasil e, em especial, do CBA, instalado em Manaus (AM). Mesmo com a pouca quantidade de cientistas (diminuiu de 200 para 51 em dez anos), o principal entrave no desenvolvimento dos projetos, na opinião dos especialistas, é a ausência de “personalidade jurídica” do local.

“O CBA tem diversos projetos, mas não se realizam de maneira plena por causa justamente de entraves jurídicos e administrativos, que não permite sair o produto tecnológico no final”, afirmou o pesquisador e integrante da Comissão do Movimento Pró-CBA, Dácio Mendonça. “Por exemplo, há um estudo de um anticancerígeno, com diversas moléculas de microorganismos, mas que não foi finalizado até hoje porque o CBA não tem CNPJ, então como passar esse produto tecnológico a frente? Se perde todo trabalho”, ressaltou.

Mendonça informa que grande parte dos projetos de pesquisas do CBA são voltados para a questão do emprego da biodiversidade amazônica, podendo inclusive representar uma alternativa a matriz econômica do estado, com estudos nas áreas de bioindústrias, biofarma e biocosméticos. “A biotecnologia é uma matriz alternativa para toda a Zona Franca de Manaus e Amazonas. Não continuar a conduzir os projetos, por falta de CNPJ, afeta toda a região”, destacou.

Segundo o secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Jailson Bittencourt, a solução para destravar os projetos do CBA, e ao mesmo tempo melhorar sua governança, seria transformar o Centro em uma organização social (OS) ligada ao MCTI e, talvez, a mais outra pasta, conforme as suas competências. Dessa forma, seria possível estruturar com mais facilidade o sistema biotecnológico nacional.

“Para nós, hoje, é quase que uma obsessão ter o CBA como uma das entidades ligadas ao MCTI, pois isso permitirá um avanço grande nessa área”, comentou Bittencourt. “Com isso, nós resolveríamos a governança do CBA e, ao mesmo tempo, permitiria esse sonho, que é organizar a biotecnologia do País, envolvendo empresas, envolvendo instituições, envolvendo todo o sistema de forma estruturada”, ressaltou.

Um exemplo de entidade científica que virou uma organização social sob responsabilidade do ministério foi o Laboratório Nacional de Biociências (LNBio). O professor da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Spartaco Astolfi Filho, elogiou a forma como o local está sendo conduzido. “Gostaria de lembrar que o MCTI tem grande experiência nessa área, porque tem várias OS funcionando. Inclusive, semana retrasada, dei uma palestra em um curso de bioprospecção no LNBio, que está funcionando de uma maneira extremamente boa”.

Ainda assim, Bittencourt reconhece que transformar em OS o Centro é apenas um dos passos para desenvolver a biotecnologia nacional. “O CBA não se sustenta hoje com 51 pesquisadores e oito doutores. Quer dizer, isso é extremamente subdimensionado”, pontuou. “Eu acho que além do CBA, nós precisamos levar uma quantidade grande de cérebros [para o estado] e pisar no acelerador nessa parte. Em relação à biotecnologia, estima-se que o negócio é da ordem de 3 trilhões de euros. Então a mensagem do MCTI é que é preciso ter pressa em agir nessa área”.

Gestão

Outro ponto destacado pelos pesquisadores foi quanto a necessidade de criar um modelo de gestão para o Centro. A iniciativa já é esperada a mais de cinco anos pelos cientistas que trabalham no centro.

Para o professor Spartaco Filho, não adianta ter o CNPJ se a gestão continuar equivocada. “Mesmo sem CNPJ, o CBA teria funcionado muito melhor se não tivesse voltado as costas para as ICTs [instituições de ciência e tecnologia] da Amazônia”, comentou. “Em um certo momento, o CBA, talvez por causa de um gestor, achava que tinha que interagir só com empresas. Mas quase não há empresas de biotecnologia no Brasil e muito menos na Amazônia. Portanto, se voltar as costas para isso, não se vai fazer nada”, destacou.

Foi proposta pelo pesquisador Dácio que uma subcomissão seja criada na CCT do Senado, para discutir unicamente o CBA e as ações necessárias para desenvolver seu potencial e destravar suas ações. A proposta ainda será estudada pelo presidente da Comissão, senador Cristovam Buarque (PDT-DF).

Centro

O CBA é um centro tecnológico voltado para promoção de inovação tecnológica por meio de processos e produtos da biodiversidade amazônica, por ações integradas com universidades e centros de pesquisa do setor público-privado, fomentando um ambiente favorável à inovação em toda a cadeia produtiva.

A missão é promover a inovação tecnológica de processos e produtos, incentivando e criando as condições básicas para apoiar o desenvolvimento das atividades industriais baseado na exploração sustentável da biodiversidade amazônica.

Fonte: Agência Gestão CT&I (Texto de Leandro Cipriano / Foto Secti -AM)

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