Engenheiro poderá receber por 20 anos por ter criado novo método de trabalho na Petrobras

Engenheiro poderá receber por 20 anos por ter criado novo método de trabalho na Petrobras

Um engenheiro mecânico criou um método de instalação de tubulações em águas profundas para a exploração de petróleo e gás natural e, agora, receberá por 20 anos da Petrobras pelo direito de uso de sua invenção. A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso da empresa para limitar a remuneração ao período de 20 anos, previsto no artigo 40 da Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/96) como prazo de vigência da patente.

A alegação do engenheiro é que o cargo que ocupava, de engenheiro de equipamento, não era direcionado a pesquisa e criação e, por isso, deveria ser remunerado pela utilização do método criado por ele e mais dois colegas de trabalho em 1999. Em 2007, a Petrobras requereu a patente do método ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), e a licença exclusiva foi concedida pelo prazo de 20 anos, retroativos a 1999.

Em sua defesa, a Petrobras afirmou que o contrato de trabalho do engenheiro tinha como objetivo o desenvolvimento de projetos e que o método desenvolvido por ele só foi utilizado para uso próprio. Os ganhos auferidos estariam ligados à produção da plataforma P-36 até a data de seu afundamento, em março de 2001, e não à sua comercialização ou exploração. Segundo a empresa, o invento não gerou lucros, apenas a redução de custos.

Ao analisar as provas processuais, o juízo da 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro concluiu que o contrato de trabalho não previa o desenvolvimento de inventos e que os benefícios financeiros obtidos pelo uso da criação deveriam ser divididos em partes iguais, com 50% para o empregador e a outra metade dividida igualitariamente entre os três inventores. O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) manteve a sentença, ressaltando que a redução de custos alegado pela Petrobras alcançou a ordem de milhões de dólares.

No recurso ao TST, a Petrobras insistiu na tese de que a atividade do engenheiro englobava o desenvolvimento de projetos, e a retribuição se limitaria ao salário. Assim, não se poderia determinar qualquer pagamento após 2000, quando ele foi desligado. Caso mantida a procedência, pedia que a remuneração fosse limitada ao prazo de 20 anos da vigência da patente de invenção, o que ocorrerá agora.

Fonte (Texto e imagem): Bahia Notícias

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