Software

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As correções e modificações feitas no software depois do registro feito precisam ser registradas novamente?

Caso as alterações sejam somente correções de erros e pequenas melhorias, que não alteram a estrutura geral do código fonte, podemos dispensar um novo registro. Caso ocorram modificações grandes, ou inclusão de novas funcionalidades, ou ainda uma refatoração de partes do código, ou o acúmulo de muitas correções ao longo de um período, é sugerido realizar a atualização do registro.

Contratei uma empresa para desenvolver um sistema para mim, esta empresa pode registrar o software para ela?

Sim, a empresa contratada poderá registrar o software para ela. Para não ocorrer este tipo situação, é importante que o contrato de prestação de serviço com a empresa desenvolvedora estabeleça de forma clara que a titularidade do código-fonte pertencerá ao contratante.

Em nome de quem devo fazer o registro do software, meu ou da empresa?

O registro de software poderá ser realizado tanto em nome de pessoa física como jurídica, ficando a critério/estratégia do titular escolher esta condição.

Fiz alterações em um “software livre” disponível na internet, posso fazer o registro do que eu alterei?

Isto irá depender da licença utilizada pelo “software livre”, pois cada licença oferece um tipo de permissão e/ou restrição diferente. Algumas obrigam o software resultante serem “livres” também, incluindo a distribuição do próprio código-fonte sem custo para os usuários. Outras permitem que o software resultante seja “fechado” e possa ser comercializado normalmente, nestes casos é possível fazer o registro somente das novas partes acrescentadas, se elas forem relevantes.

Meu sistema possui vários módulos, posso fazer o registro de todos em um só registro?

Depende de como é comercializado este software, caso o licenciamento do software ocorra por módulos, com a descrição individual de cada módulo, pode ser interessante fazer um registro por módulo. Desta forma os contratos de licenciamento e possíveis licitações que irão ocorrer somente para alguns módulos é simples de referenciar e comprovar o registro. Caso o licenciamento for realizado com todos os módulos ao mesmo tempo, como um só software, pode-se fazer um só registro.

O registro de software protege a ideia do software ou a funcionalidade que ele possui?

Nenhum dos dois. O registro de software protege a expressão de um conjunto organizado de instruções em linguagem natural ou codificada, ou seja, o código-fonte.

Para o que serve um registro de Software? Quais as vantagens?

O registro de software garante ao seu titular a exclusividade na sua produção, uso e comercialização. Além disso, o registro de software é fundamental para comprovar sua autoria e se tornou um requisito para participar de licitações governamentais. A validade do registro é de 50 anos, a partir do dia 1° de janeiro do ano subsequente à sua publicação.

Posso proteger um sistema utilizado pela internet?

Sim, o código-fonte do sistema poderá ser registrado como software perante o INPI, a aplicação ou como é utilizado o sistema não é relevante para o registro de software. É recomendado não fazer o registro de software para sites de internet, normalmente escritos somente em HTML, para estes casos é indicado fazer o registro do site como um direito autoral.

Posso registrar um site de internet como software?

Não. Os sites de internet possuem registro específico perante a entidade “Registro.br” que é o departamento do NIC.br responsável pelas atividades de registro e manutenção dos nomes de domínios que usam o “.br”.

Possuo um serviço por API quais tipos de registro posso fazer?

Desde que tenha um código-fonte, ele poderá registrado como software perante o INPI, não importa a funcionalidade.

Preciso solicitar autorização de cessão para todos os programadores contratados na empresa para fazer o registro?

Não, salvo estipulação em contrário, pertencerão exclusivamente ao empregador, contratante de serviços ou órgão público, os direitos relativos ao programa de computador, desenvolvido e elaborado durante a vigência de contrato ou de vínculo estatutário, expressamente destinado à pesquisa e desenvolvimento, ou em que a atividade do empregado, contratado de serviço ou servidor seja prevista, ou ainda, que decorra da própria natureza dos encargos concernentes a esses vínculos.

Registrei um aplicativo de celular e agora uma outra empresa lançou um aplicativo que faz a mesma coisa, posso notificá-lo para impedir a venda/uso?

Poderá notificá-lo, desde que exista identidade, ainda que em parte, do código-fonte do programa inicial.

Tenho um aplicativo para celular para iOS e Android, preciso fazer dois registros de software?

Não, desde que o código-fonte seja o mesmo nas duas plataformas, ou seja, um código hibrido. Caso sejam desenvolvidos softwares nativos, um para cada plataforma, o recomendável será realizar dois registros.

Um aplicativo de celular pode ser protegido de quais formas?

Poderá ser protegido por meio de registro de software, marca e direito autoral do design das telas.

Um ex-programador contratado pela minha empresa está vendendo um software parecido com o meu, isto é legal?

Depende.Se houver cópia integral ou parcial do código-fonte software da empresa pelo ex-empregado tal atitude é ilegal nos termos da lei 9.609/98, contudo, não constitui ofensa aos direitos do titular de software a ocorrência de semelhança de programa a outro, preexistente, quando se der por força das características funcionais de sua aplicação, da observância de preceitos normativos e técnicos, ou de limitação de forma alternativa para a sua expressão.