Regularização e registro de produtos na Anvisa

Grande parte dos consumidores desconhece a importância do registro de produtos e da regularização de empresas. Por esse motivo, acaba sendo vítima de um dos crimes considerados mais graves contra saúde a pública: a venda de produtos não registrados.

As empresas as quais mantém suas licenças, autorizações e registros de acordo com a legislação vigente, garantem a segurança sanitária de produtos e serviços além de promover o bem-estar social. Estar em dia com as regulamentações dos órgãos de saúde é ocupar um espaço de destaque no mundo dos negócios.

Os suplementos alimentares, por exemplo, precisam ser autorizados pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para que possam ser comercializados no Brasil. O Órgão avalia cada ingrediente do produto, verifica os estudos científicos referentes aos benefícios propostos e apenas autoriza a venda quando todas as exigências forem cumpridas.

As empresas que comercializam produtos sem registro estão sujeitas a multa, suspensão de fabricação e comercialização temporária ou permanente, interdição e em alguns casos até lacração da empresa. A regra vale tanto para os produtos nacionais como para os importados. Os produtos estrangeiros para serem importados e comercializados no Brasil precisam ser registrados. Sem esse registro esses produtos não podem entrar no país pelas vias legais.

Saiba mais detalhes sobre a regularização na entrevista do Diretor da Vilage, Marcelo Brandão para o programa Intervalo Empresarial, apresentado por Edson Harada na Band News de Campinas – Clique aqui e ouça.

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