O agridoce salgado regulatório

Dezessete anos atrás, enfrentamos uma situação parecida à que vivemos hoje, no que diz respeito ao travamento no processo de aprovação de novos registros de produtos do setor de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (HPPC), na Anvisa.

Também vivemos uma situação semelhante à que vivemos atualmente no que tange às modificações e adequações dos produtos, previstas pelo contínuo aprimoramento regulatório, seja por causa de exigências do Mercosul, seja por causa de demandas internas, como formas de cumprirmos a regulamentação internacional.

Diante do caos vivido naquela época e graças à competência e à boa vontade de servidores bem-intencionados e antenados ao cenário internacional, mesmo com as limitações advindas do defasado Decreto nº 79.094, de 1977, foi possível que estes dessem vazão ao represamento de processos de registros, pendentes de análise técnica, reclassificando os produtos em grupos com base em uma análise preliminar quanto ao seu grau de risco.

Tomando como referência a regulamentação técnica recém estabelecida e praticada, em bases internacionais, internalizada no país por meio das resoluções aprovadas pelo Mercosul, em sua maioria, permitiram à época a adoção das medidas aplicadas e a retomada da atividade industrial do setor em bases seguras. Essas resoluções eram fundamentadas igualmente no histórico existente de ocorrências registradas em bancos de dados dos centros de intoxicação de referência nacional e internacional, que garantiram a segurança dessas medidas.

Naquele tempo, apesar dos questionamentos de alarmistas e de pessoas mal informadas, a regulamentação implementada (Portaria nº 71/1976) não impactou negativamente na saúde dos consumidores nem a colocou em risco. Com a adoção da nova regulamentação, esses consumidores puderam acompanhar, em seu dia a dia, a evolução tecnológica traduzida em produtos brasileiros que se equipararam aos produtos de nível internacional, com a mesma segurança e eficácia requeridas pelas regulamentações. Isso ajudou a colocar o Brasil em posição de destaque no cenário mundial desse mercado.

Hoje, por causa de questões igualmente relativas ao trâmite burocrático, associadas à falta de pessoal operacional, o setor novamente está diante de uma situação insustentável para atender o mercado consumidor. O mercado de HPPC é caracterizado pela sazonalidade de grande parte de seus produtos e pela dinâmica de lançamento, o que é incompatível com o andamento dos trabalhos realizados pelo órgão regulador e fiscalizador, que está em total descompasso com a realidade. Esse fato é reconhecido pelos gestores da Anvisa, cujas ações e cuja dedicação, por mais que empenhadas que sejam, e embora utilizem os instrumentos atuais, não acompanham essa dinâmica do mercado, comprometendo a inovação e a competitividade, tão fomentadas hoje em outros setores do governo, objetivando reaquecer o setor produtivo.

Independentemente do trabalho em andamento, relativo ao desenvolvimento de novas ferramentas que, em médio prazo, possam solucionar esse represamento insustentável, é de pleno conhecimento das autoridades sanitárias responsáveis pelo setor o que pode ser feito de imediato, de modo a regularizar a situação.

Independentemente da implementação do novo sistema informatizado, as providências imediatas terão a segurança requerida para esse fim, pois nossos parceiros do Mercosul e a maioria dos órgãos de referência internacional já o praticam, há muito tempo, para esse grupo de produtos. Essas providências não exigem a vinculação de números de autorização para produtos ou qualquer outro, que sabidamente não conferem referência de qualidade, a exemplo dos produtos de grau 1.

Dessa forma, independentemente do “perpétuo” decreto e, hoje, sobre as bases regulatórias existentes, atualizadas e consistentes, temos total suporte para a adoção dessas medidas emergenciais, antecedendo a informatização plena do processo de registro. Enquanto isso, aguardamos que os servidores responsáveis e de visão tenham o mesmo espírito que fomos contemplados com a adoção da Portaria nº 71. Ficamos aguardando para o médio prazo, como está previsto, a adoção das novas ferramentas e a disponibilização de um número suficiente de servidores para realizarem a análise técnica de um grupo restrito de produtos (principalmente infantis e alisantes) que, de fato, necessitam dessa ação. Com isso, estará sendo atendida a demanda contínua pelos serviços necessárias a esse dinâmico e produtivo setor, que hoje tem a liderança na América Latina e a terceira posição no mercado mundial em consumo.

Estamos confiantes de que, em breve, seremos atendidos, considerando os requisitos de segurança pertinentes a cada tipo de produto, ao bem-estar e à saúde do consumidor.

Fonte: Artur João Gradim / Revista Cosmetics Online

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