Bebidas sem registro estão proibidas

Em Bonito estão proibidas – mesmo nos eventos promovidos pela prefeitura – a exposição, oferta, consumo e comercialização de bebidas – alcoólicas, de polpa de frutas e de guavira – que não tenham registro no Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

Palestra com o tema ”Legislação de Bebidas” foi realizada neste mês pelo fiscal federal agropecupário Osmar Seicho Yonamine da Superintendência Federal de Agricultura/MS (SFA/MS) que representa no Estado, o MAPA.

O evento foi realizado por iniciativa de Juliane Ferreira Salvadori, Secretária Municipal de Turismo, Indústria e Comércio, da Prefeitura de Bonito e participaram pessoas físicas e jurídicas que de alguma forma estão envolvidas com a produção, fabricação, padronização, envasamento e comercialização de bebidas.

O fiscal prestou orientações sobre a legislação de bebidas e alertou sobre a exposição à venda nas lojas de artesanato e consumo em hotéis, lanchonetes e restaurantes das bebidas sem registro.

Não raras vezes, tais produtos são adquiridos pelas lojas de artesanato, hotéis e restaurantes, sem nota fiscal, e assim, a responsabilidade administrativa e criminal recai, totalmente, ao comerciante detentor do produto.

Os comerciantes que tiverem em seus estabelecimentos bebidas em situação irregular devem retirar os produtos das prateleiras ou de seus estoques, e devolverem, imediatamente, aos seus fornecedores.

Os que tiverem comercializando serão autuados, sujeitando-se à apreensão dos produtos e multa.

Fonte: Correio do estado.

Publicações relacionadas

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *