Anvisa muda regras para embalagens de medicamentos

Com o objetivo de “tornar os rótulos de medicamentos mais claros e úteis para a sociedade”, foi publicado no Diário Oficial da União do dia 23 de Dezembro de 2009, as seguintes alterações: 1) obrigatoriedade do nome do remédio vir também em braile nas caixas, 2) inclusão de informações sobre conservação e prazo de validade do produto após a abertura, 3) obrigatoriedade da bula em todos os medicamentos.

Antes desta resolução, os remédios isentos de prescrição e que incluíssem as informações exigidas na própria embalagem eram dispensados da bula; agora, não mais.

Outras alterações incluem:

– Informações que antes eram impressas em alto ou baixo relevo agora deverão ser impressas em tintas coloridas, como número de lote, data de validade e fabricação.
– Figuras nas embalagens só poderão ser utlizadas se a função for de auxiliar o uso do remédio: estão proibidas imagens de natureza promocional e de propaganda.
– As cores vermelha, preta e amarela nos rótulos foram restritas para evitar confusões com a gradação das tarjas.

Os fabricantes terão um prazo de 18 meses, a partir da data de publicação (23 de Dezembro de 2009), para se adaptarem às mudanças.

Fonte: Agência Brasil.

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