Anvisa adverte que não solicita depósitos bancários nem efetua cobrança pessoalmente no estabelecimento

Muitos farmacêuticos têm novamente procurado o CRF-SP para informar que receberam ligações de pessoas que se identificam como representantes da Anvisa com o objetivo de fazer a cobrança de um suposto débito existente entre a empresa em que trabalham e o órgão. Alguns relatam que o cobrador pede que o pagamento seja feito via depósito bancário, enquanto que a outros, a cobrança ocorreria pessoalmente, inclusive, sob ameaça de que o estabelecimento será lacrado caso o débito não seja quitado.

O CRF-SP alerta que, de fato, trata-se de mais um golpe aplicado em estabelecimentos farmacêuticos. No ano passado, a Anvisa chegou a divulgar um comunicado sobre como proceder caso o profissional seja contatado pelo suposto cobrador:

“A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) esclarece que não solicita depósitos bancários a empresas ou a usuários em geral. Em caso de débitos junto à Agência, o interessado é notificado administrativamente, mediante documento oficial, via serviço postal (Correios), com aviso de recebimento (AR) ou mediante publicação de Edital de Notificação, no Diário Oficial da União. Nesses documentos constam os procedimentos para pagamento e demais providências, assegurado o direito constitucional da ampla defesa e do contraditório.

Além disso, a arrecadação das receitas destinadas aos órgãos, autarquias, fundações e demais entidades públicas Federais, é feita, obrigatoriamente, por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU), cujos recursos são recolhidos à Conta Única do Tesouro Nacional. A exigência é estabelecida pelo Decreto nº 4.950/2004 e pela Instrução Normativa nº 02/2009, da Secretaria do Tesouro Nacional.Em caso de recebimento de ligação telefônica ou e-mail informando possuir débitos ou dívidas de qualquer natureza perante a Anvisa, com a solicitação de realização de depósito para a quitação dos débitos, desconsidere as mensagens pois, certamente, trata-se de uma tentativa de fraude.

Mais informações podem ser obtidas com a Central de Atendimento da Anvisa (0800 642 9782). A Central funciona de segunda a sexta-feira, exceto feriados, das 7h30 às 19h30. A ligação é gratuita para todo o Brasil.

Fonte: CRF SP

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