Anvisa, a praga dos sete anos

As recentes denúncias de irregularidades praticadas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) no registro de produtos fitossanitários, vulgarmente conhecidos por agrotóxicos ou defensivos agrícolas, são apenas a ponta mais visível do iceberg de ineficiência dessa agência que tem empacado o agronegócio.

O uso desses produtos não é uma opção. É uma imposição para proteger a nossa agricultura tropical das pragas e das ervas daninhas, assim como é fundamental para melhorar a produtividade das lavouras, em qualquer parte do planeta.

Mas, no Brasil, a agência reguladora trabalha sem transparência e a passos de cágado, fingindo desconhecer os prejuízos impostos ao produtor, a ponta mais frágil desse mercado gigantesco que movimenta US$ 50 bilhões por ano ao redor do mundo.

Defendo a rigidez da regulação e da fiscalização desses produtos e que o seu uso siga as recomendações aprovadas pelo órgão oficial, com prescrições feitas por profissional habilitado. A análise, a aprovação e a regulamentação dos fitossanitários devem proteger os agricultores e os consumidores de qualquer risco à saúde, em primeiro lugar.

Mas o que temos observado, nas últimas décadas, são centenas de processos abarrotando as gavetas da Anvisa. A duras penas, obtivemos uma vitória importante, quando a presidente Dilma Rousseff chefiava a Casa Civil e escalou sua assessora e hoje ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, para trabalharmos juntas.

Enfrentamos o cartel e mudamos um decreto da Anvisa, separando os pedidos de registro de fitossanitários em duas filas: a de produtos novos e a dos genéricos, em geral 50% mais baratos.

Antes da mudança, os genéricos não saíam do fim da fila. Os produtos novos tinham preferência para impedir a concorrência e garantir a sobrevivência do cartel do setor. Mas esse avanço acabou sendo consumido pela burocracia dessa sofisticada organização que atravessa governos.

Uma resistente “praga dos sete anos” assola a Anvisa.

Hoje, tanto a liberação de uma nova fórmula de defensivo, que exige rigorosa série de estudos e testes de campo, quanto a mera análise de um genérico, que já passou por todo o processo de avaliação toxicológica, demandam o mesmo tempo para receber o parecer técnico.

É inadmissível que sejam necessários os mesmos sete anos para liberar um produto novo ou um genérico, com prejuízos irreparáveis para toda a cadeia produtiva.

Não há justificativa técnica para que 600 pedidos de registros de genéricos idênticos à fórmula original estejam parados, punindo os nossos produtores, que gastam, anualmente, R$ 15 bilhões em defensivos agrícolas.

Os números ganham ainda mais relevância diante do peso expressivo dos defensivos no custo de manutenção das mais diversas culturas, das hortaliças aos grãos. No acumulado deste ano, as exportações de soja geraram R$ 50 bilhões em vendas.

Como defensivos representam 16% no custo de produção da soja e os genéricos que aguardam liberação teriam impacto de pelo menos cinco pontos percentuais nesse custo, os nossos produtores já poderiam ter economizado ao menos R$ 2,5 bilhões em 2012.

Não é de hoje que alerto sobre irregularidades na Anvisa. Em 2007, adverti que havia corrupção, proteção, lobby, reserva de mercado ou qualquer outro nome que se quisesse dar ao favorecimento de empresas, por parte de servidores da Gerência-Geral de Toxicologia.

O fiz de público, na CAS (Comissão de Assuntos Sociais). Denunciei a existência de um esquema para proteger empresas e impedir o registro de genéricos. Dirigentes indignados tentaram até me processar por calúnia.

A anunciada devassa em todos os processos que ingressaram no setor de agrotóxicos da Anvisa, de 2008 para cá, traduzem o porquê da recusa do Ministério Público em acatar a denúncia contra mim, entendendo que estava no livre exercício do mandato parlamentar.

Ainda não inventaram melhor defensivo contra essa praga chamada corrupção do que a democracia.

Fonte: Folha de S. Paulo – Kátia Abreu é senadora (PSD-TO) e a principal líder da bancada ruralista no Congresso. Formada em psicologia, preside a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil). Escreve aos sábados no caderno ‘Mercado’.

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